Alimentos e guarda compartilhada

Adriana52

Com a dissolução da união afetiva familiar, acaba havendo uma redefinição das funções parentais, que resulta em uma divisão dos encargos. A necessidade do comprometimento de ambos nos cuidados com os filhos faz nascer a guarda compartilhada, que assegura maior aproximação dos filhos com os genitores.

Os fundamentos desse tipo de guarda são constitucionais e psicológicos, garantindo o interesse da prole. Ela permite que os pais sejam presentes, estabelece pluralização de responsabilidades e democratização de sentimentos, permite que os pais sejam igualmente importantes e garante a participação no crescimento e desenvolvimento dos filhos.

Não há necessidade de ser definido o lar de um dos genitores como referência. Porém, quando há um ambiente de conflito, é melhor que seja determinado pelo juiz as atribuições de cada um e o período de convivência de forma equilibrada, regulamentando as visitações.

Ocorre que os genitores e operadores do direito, na maioria dos casos, solicitam que as regras de democracia da guarda compartilhada sejam aplicados aos alimentos, o que não se confere. A regra de arbitramento dos alimentos determina que na fixação dos alimentos é necessário atender as necessidades de quem pleiteia e as possibilidades de quem paga.

Os alimentos devem sempre permitir que o alimentando viva de modo compatível com sua condição social, ainda que este seja o direito do credor (filho), na quantificação de valores é necessário que se atenda às possibilidades do devedor de cumprir o encargo.

Assim, ainda que o filho possa ter duas residências, dois domicílios e estar sujeito a guarda compartilhada ou alternada, tal fato não desonera o genitor que dispõe de melhores condições econômicas de pagar alimentos ao filho, podendo o pagamento ser ainda de forma diferenciada, ou seja, mais onerosa ao genitor que dispõe de melhores condições econômicas.

Na prática, o juiz pode limitar o valor dos alimentos nos períodos em que o filho irá residir com o alimentante, como no período de férias escolares, não sendo admissível suspender todo e qualquer pagamento durante esses lapsos de tempo, pois as despesas persistem mesmo quando a criança não está presente, como acontece, por exemplo, com a mensalidade escolar.

As confusões na história amorosa do casal acabam afetando a visão dos pais quanto ao seu papel como genitores e, na maioria dos casos, as pessoas obrigadas a pagar alimentos não enxergam tal dever como uma necessidade da outra parte, mas como um instrumento de vingança ou arma de manipulação.

* Por Luciana Rodrigues Faria, advogada