O ônus e o bônus da Reforma Trabalhista

A Lei da Reforma Trabalhista (13.467/2017) altera mais de cem dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), da Lei do FGTS e de Custeio da Previdência Social.

Para a empresa, a nova regulamentação é boa, uma vez que a Legislação Trabalhista foi editada em 1943, não atendendo mais a dinâmica do mercado de trabalho atual, como, por exemplo, o ‘teletrabalho’ (trabalho à distancia, home office).

Adriana50

Em razão da nova diretriz estabelecida pela Reforma Trabalhista, as empresas podem negociar diretamente com seus empregados, para atender a realidade do seu dia a dia, aprimorando os desenvolvimentos econômicos da sua atividade empresarial, gerando mais empregos e riqueza para o país.

Com a nova regra, o ‘ônus’ pode recair para o empregado, pois ainda que tenha recebido todos os direitos em sua Rescisão de Trabalho, terá que ter certa cautela ao distribuir uma ação contra a empresa. A nova legislação impõe a ele – e ao próprio advogado – responsabilidades.

Como, por exemplo, se o empregado solicitar algum adicional de periculosidade, insalubridade ou perícia médica, o mesmo correrá o risco de arcar com o custo dos honorários periciais, além de responder por litigância de má-fé, e ainda assumir o pagamento dos honorários do advogado da parte adversa.

Nesse sentido, a Lei veio para “equilibrar” a relação entre Capital e Trabalho, em futuras reclamações trabalhistas, evitando com isso, enxurradas de demandas processuais na Justiça do Trabalho com pedidos infundados ou inverídicos.

O empregado não mais poderá se “aventurar em juízo”, atacando a empresa de qualquer jeito, alegando coisas infundadas, inverídicas ou alegando falsos testemunhos, apenas para obter um fim lucrativo, pois com a Nova Regra Trabalhista, o empregado poderá responder pelos ônus causados.

A nova legislação veio para estreitar o leque de direitos para os trabalhadores, e dar leveza para as relações de trabalho, dando oportunidade às empresas e aos empregados de ajustarem entre si as novas regras do Contrato de Trabalho.

Muitos dos aspectos da Lei não poderão resistir ao confronto da Constituição Federal, Princípios Fundamentais, cláusulas Pétreas, Emendas Constitucionais, súmulas e outras normas, valendo-se sempre do bom senso para ambas as partes.

É cedo ainda para retratar um quadro da atual gestão no mercado de trabalho, pois muitas são as dúvidas e incertezas quando o assunto são as relações de emprego com a nova legislação.

* Por Adriana Rodrigues Faria, advogada